Iniciativa é do deputado federal Bibo Nunes
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante no combate à criminalidade ao aprovar nesta terça-feira, 8, o Projeto de Lei 2093/24, que estabelece a obrigatoriedade de registro anual de presos em foto e vídeo. A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa reforçar a Lei de Execução Penal ao incluir um banco de dados visual atualizado para facilitar a identificação e captura de fugitivos. “Manter um banco de dados visual atualizado significa fortalecer as ações de busca e resguardar melhor as nossas comunidades. Em caso de fuga, as informações mais recentes facilitarão o trabalho das forças de segurança,” afirmou o deputado.
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliado quanto à sua legalidade e compatibilidade com a Constituição. Por ser um projeto de caráter conclusivo, caso seja aprovado pela CCJ, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Se aprovado em todas as instâncias, a nova exigência poderá entrar em vigor ainda este ano, representando um avanço nas políticas de segurança pública do país.