Decisão atinge casos que levaram Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou, na segunda-feira, 28, todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da Operação Lava-Jato.
A determinação, divulgada nesta terça, 29, também anula decisões de instâncias superiores que tenham confirmado as condenações impostas a Dirceu por Moro. Mendes, inclusive, enviou cópia da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde há dois recursos do petista aguardando julgamento.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado federal e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atinge casos que levaram Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas na Petrobras. Para Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Na decisão, o magistrado disse que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
Em nota, a defesa de Dirceu afirmou que “recebeu com tranquilidade a decisão” e que “sempre confiou na justiça”.